Júri absolve acusada da morte de recém-nascido

Hacker é indiciado por divulgar na web dados de clientes da Telefônica

Conhecido na internet como K Max, ele é suspeito de invadir o banco de dados de clientes da Telefônica e disponibilizar essas informações na internet.

Ex-policial militar condenado a 15 anos e 6 meses de prisão

Quesitos na investigação de paternidade

Ministro Celso de Mello afirma que prisão cautelar não tem função de punir o réu

Prisão cautelar não pode ser usada para punir o réu.

Anulado processo em que réu foi defendido apenas por estagiário

Advogada depõe como ré sobre morte de coronel

Renan diz que votação do fim da reeleição deve ficar para o próximo ano

Supremo pede urgência ao STJ para julgamento de acusado por crime de extorsão mediante seqüestro

Perempção

Negado habeas corpus a 41 membros do MLST que participaram de distúrbios no Congresso

Perempção

TRF mantém habeas corpus parcial para quatro réus

TJMG nega liminar em habeas corpus a acusada de jogar bebê na lagoa

Presidente concede liminar para afastar progressão de regime a condenado por crime hediondo

Justiça do Rio condena integrantes da quadrilha de Dudu da Rocinha

Inquérito responsabiliza 35 pessoas por tragédia na boate Kiss

No total, 16 pessoas podem ser denunciadas por crimes de homicídio; Prefeito e comandante dos Bombeiros também foram responsabilizados

Aplicação de fiança como medida cautelar penal com base na lei 12.403/11

O presente artigo tem por objeto o estudo sobre a aplicação de fiança como medida cautelar penal concedida por delegado e juiz, bem como os critérios e fundamentos legais utilizados para conceder a medida ao requerente e o impacto social a partir da vigência da cautelar, a escolha do tema se deu por meu interesse em ter uma visão ampla sobre o tema devido à alteração recente do instituto regulador da cautelar de fiança, o intuito é analisar os pontos e contra pontos entre a nova lei e a superada, vê-se a importância do tema devido à faculdade que foi concedida ao delegado que como autoridade policial pode conceder finança direta, sem precisar passar pelo crivo judiciário nos casos que a ele compete, fora de sua atribuição, aí sim devera ser requerido ao juiz, o tema é recente, publicado em 04 de maio de 2011, onde possibilita a autoridade policial (delegado) e judiciária (juiz), conceder fiança como cautelar para tentar garantir o comparecimento do infrator junto aos atos do processo até que se faça julgado nos moldes legais, processado e condenado assim a fiança visa assegurar o pagamento das custas, da satisfação do dano ex dellicto e de eventual multa, sendo o réu absolvido lhe será restituído o valor caucionado

Um estudo sobre a identidade pisicossocial e discursiva do réu no Processo Jurídico nº 202/93 da Comarca de Palmas Tocantins

Márcia Régia Borges. Acadêmica da Universidade Federal do Tocantins - Curso Letras - Campus Universitário de Porto Nacional - TO. Juscéia Aparecida Veiga Garbelini. Professora assistente da Universidade Federal do Tocantins - Curso Letras - Campus Universitário de Porto Nacional -TO.

Corrupção ativa. Tentativa de arrebatar fuzil de policial. Oferecimento de dinheiro e arma aos policiais.